Salário mínimo passa para R$ 1.100 em 2021

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou ontem (30.12) que vai assinar uma medida provisória para aumentar o salário mínimo para R$ 1.100 a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Trata-se de um aumento de 5,26% em comparação com os atuais R$ 1.045.

A previsão anterior do governo era a de elevar o valor do mínimo para R$ 1.088, como foi proposto ao Congresso e aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor leva em conta apenas a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, de 4,11%. Ou seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.

“[...] O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões", disse o presidente em uma rede social.

- O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 30, 2020

Em audiência no Congresso Nacional Paulo Guedes disse que: "Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego”.

Aumento real acabou no ano passado

De 2007 a 2019, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões petistas. Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Sem essa lei, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação em 2020, para não perder valor, como determina a Constituição.

Fonte: Uol Economia